Transpersonal International — Última atualização: Março 2026
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A presente informação e o presente website www.transpersonalinternational.com são propriedade da sociedade comercial TRANSPERSONAL INTERNATIONAL LDA, NIF 515586978, com sede em Rua Serpa Pinto n.º 6, 2765-286 Estoril, doravante identificada como “a titular” ou “a proprietária”.
1.1 Todos os termos e condições do presente website e de quaisquer outros canais de comunicação digital da propriedade da titular, e as quais podem ser identificáveis por Transpersonal International; Transpersonal; Entidade Formadora ou TI, regem-se pela lei portuguesa.
1.2 A utilização do presente website, bem como dos serviços e canais de comunicação associados, implica a presunção da aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições de utilização, bem como o conhecimento da política de privacidade.
1.3 Considera-se, utilizador qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website www.transpersonalinternational.com, e ao qual nos referimos como “cliente”; “formanda/o”, “utilizador” ou “potencial cliente”.
1.4 A referência à titular e aos utilizadores poderá ser realizada no singular ou no plural, sem que tal desvirtue o conteúdo dos presentes termos e condições.
1.5 Caso não aceite os termos e condições e a política de privacidade, não utilize o presente website https://www.transpersonalinternational.com/.
1.6 Todo o conteúdo do presente website e dos demais canais de comunicação digital que lhe estão associados (como são, sem limitar, o blog, newsletter, meios de comunicação eletrónica e redes sociais) incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo é propriedade exclusiva da titular e está protegido por direitos de autor, cuja violação pode consubstanciar a prática do crime de contrafação, previsto e punido pelos artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com pena de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.
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1.8 Desde já se adverte que os conteúdos, serviços, condições de utilização do site e a política de privacidade, podem ser modificados pela sua titular, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. A titular do site levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização. Não obstante, aconselha-se a consulta com regularidade.
1.9 O utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o site para postagem e divulgação de comentários discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, suscetíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajam ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou qualquer outra forma que seja contrária à lei portuguesa, comprometendo-se a apagar assim que observe este comportamento.
1.10 Para entrar em contacto com a proprietária através do presente website, o utilizador declara ter lido e estar consciente dos presentes termos e condições e ainda da política de privacidade. Razão pela se solicita ao utilizador que conheça os presentes termos e condições e a política de privacidade antes de submeter os seus dados, seja de que forma for.
1.11 Ao aceder ao website, os utilizadores concordam em não usar o mesmo, ou o seu conteúdo, em violação de qualquer norma legal bem como em não reproduzir, modificar, ou transmitir o seu conteúdo para qualquer finalidade pública, sem prévio e expresso consentimento escrito da titular.
1.12 Todas as informações do cliente, por este carregadas no presente website, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação ofensiva e/ou que infrinja os direitos da proprietária, de terceiros ou as disposições dos avisos legais, bem como a não prestar informações falsas que possam pôr em causa o bom uso do website e a comunicação com a titular.
1.13 Qualquer perda ou dano, de qualquer origem ou natureza no site, quanto aos conteúdos gratuitos, não geram qualquer responsabilidade da titular em relação ao utilizador. De todo o modo, se detetar alguma anomalia não registada, pedimos que nos contacte.
1.14 A titular não é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador, utilizou e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que não dependam do seu controlo e que por isso só possam ser imputáveis a terceiros.
1.15 Se não estiver totalmente esclarecido, pode colocar as suas dúvidas através do endereço de e-mail [email protected]
Realização dos Cursos
2.1 Através do presente website será possível adquirir cursos presenciais e online, cujas especificações de datas, preços, modalidades de pagamento; modo de realização (presencial e/ou online); destinatários; módulos; requisitos; competências e avaliação, constarão da publicidade de cada um dos cursos.
2.2 O cliente reconhece que a subscrição de quaisquer cursos através do presente website, o vincula a todos os termos e condições aqui contidos, os quais devem ser lidos atentamente antes do cliente declarar o seu consentimento e aceitação.
2.3 Os cursos de formação são certificados pela DGERT, pelo que os formandos poderão receber um certificado de formação profissional redigido em língua portuguesa, após liquidação integral do valor do curso(s) respetivo(s).
2.4 Todos os cursos programados como sendo cursos presenciais, podem, por circunstâncias de força maior, ou por impossibilidades não imputáveis à TI, ser convertidos na modalidade online, sendo tais alterações oportunamente comunicadas à/ao formanda/o.
2.5 O cliente/formando/utilizador conhece antecipadamente as datas de ocorrência dos cursos e eventos que só não acontecerá se se revelar impossível, o que será antecipadamente comunicado ao formando, podendo sofrer alterações, sendo as mesmas comunicadas com a antecipação possível.
2.6 Com a formalização da inscrição no curso, ao formando será dado acesso à plataforma LearnDash, onde terá acesso a todos os materiais e conteúdos que não sejam entregues fisicamente, no que respeita aos cursos/sessões presenciais.
2.7 Todos os cursos não presenciais podem ser frequentados a partir de qualquer local do mundo, desde que o cliente disponha de ligação à internet e garantia do domínio falado e escrito da língua portuguesa.
2.8 As/os formandas/os são selecionadas/os por ordem de chegada da inscrição e pagamento, que determinará a respetiva reserva da vaga. Não obstante, se existirem outros critérios de seleção, os mesmos são indicados na página do curso.
3.1 O preço de cada curso e as modalidades de pagamento ao dispor, estão disponíveis na página publicitária de cada curso, podendo variar de curso para curso e/ou edição para edição.
3.2 Para além do preço do curso, à TI é devida uma taxa de inscrição no montante na publicidade identificado, cujo pagamento é condição essencial para a admissão no curso.
3.3 Todos os pagamentos poderão ser realizados através de MB Way; referência multibanco ou cartão de crédito, sendo o cliente/formando quem escolhe o meio de pagamento, devendo apresentar o comprovativo do pagamento, enviando o mesmo para e-mail [email protected].
3.4 Caso o cliente opte pela modalidade de pagamento em prestações, a prestação inicial é paga no dia 1 de cada mês após subscrição do curso, vencendo-se as demais no primeiro dia dos meses subsequentes.
3.5 O não pagamento atempado das prestações implica o pagamento de uma penalização correspondente a 50% do valor em dívida acrescida dos respetivos juros de mora à taxa legal.
3.6 O não pagamento atempado de uma das prestações nas modalidades de pagamento fracionado, implica o vencimento das demais em dívida, podendo a Entidade Formadora exigir a integralidade do preço não pago à/ao formanda/o, acrescido de juros comerciais à taxa legal em vigor.
3.7 No momento da subscrição do curso, a titular solicitará aos formadores os seguintes dados pessoais: nome completo; endereço de e-mail, número de contacto e NIF.
4.1 Para efeitos de aproveitamento, a/o formanda/o deverá ter uma assiduidade de 100% sobre a duração total do curso, incluindo as atividades a realizar na plataforma LearnDash.
4.2 O tempo de intervalo é determinado pelo formador.
4.3 Os atrasos superiores a 15 minutos carecem de justificação e são considerados no regime de faltas.
4.4 Caso a/o formanda/o por razões superiores à sua vontade se veja obrigado a não cumprir com o regime de assiduidade, poderá junto da coordenação e formador solicitar medidas de remediação, nomeadamente a frequência noutra ação de formação, ficando sujeito à análise e parecer da mesma.
4.5 A/O Formanda/o deverá justificar todas as faltas dadas, utilizando o formulário para o efeito disponibilizado pela Entidade Formadora, anexando o respetivo documento justificativo, sempre que seja possível ou de telefonema ou email dirigido à coordenação pedagógica.
4.6 As faltas devem ser justificadas o mais brevemente possível.
5.1 Durante a execução da ação de formação, a/o Formanda/o tem o direito a:
5.2 Durante a execução da ação de formação, a/o Formanda/o tem o dever de:
6.1 A Entidade Formadora tem o dever de assegurar que a ação de formação decorra com harmonia, assegurar as condições técnico-pedagógicas, emitir o certificado de formação profissional, e cumprir com uma política de privacidade e proteção de dados pessoais.
6.2 A Entidade Formadora tem o direito a ser tratada com respeito, obter a cooperação necessária, à confidencialidade, receber a informação solicitada e os valores referentes ao custo da ação de formação.
O(A) Formando/a declara que concede à Entidade Formadora autorização para captação e difusão da sua imagem pessoal em suporte digital (foto, som ou vídeo), para serem utilizadas na sua atividade de ensino, nomeadamente, mas sem limitar, disponibilizar nas diversas plataformas de gestão e apoio à formação, cursos on-line, vídeos educativos e promocionais, bem como na sua atividade institucional, nomeadamente, mas sem limitar, para fins publicitários.
8.1 Considera-se um consumidor, a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
8.2 Ao cliente consumidor é conferida a possibilidade de exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias após a sua celebração. Devendo fazê-lo através do e-mail: [email protected], identificando no assunto “EXERCÍCIO DO DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO”.
8.3 A regra indicada no ponto anterior não se aplica caso o cliente adquira o curso para fins profissionais.
8.4 Caso o cliente consumidor adquira o curso num prazo inferior a 14 dias em relação à data agendada para o início do mesmo, em caso de exercício do direito de arrependimento, a TI procederá à devolução dos montantes pagos pelo cliente, deduzindo proporcionalmente o custo de quaisquer serviços em preparação ou já executados a favor do cliente.
8.5 – 8.9 O cliente consumidor perde o direito a receber qualquer reembolso se no momento em que exercer o direito de livre resolução, o serviço já estiver totalmente executado. A TI devolverá os valores pagos sempre que a ação de formação não seja executada por causas que lhe são imputáveis.
9.1 No caso do formando pretender transitar de formação para outro local ou data, este deve comunicar à TI, por escrito, esse facto e as razões que motivaram a transitar. A comunicação deve ser feita através do email para [email protected].
9.2 O candidato que, aquando da sua desistência, pretenda que a sua vaga seja preenchida por pessoa do seu conhecimento, tem direito a propor essa pessoa para sua substituição.
9.3 O pedido de transição não vincula a TI, já que a nova pessoa candidata passará pelo processo de seleção.
9.4 O/A Formanda não poderá fazer-se substituir no decorrer da ação de formação.
10.1 Nos casos em que se verifique a ausência da/o formanda/o na ação de formação ou o seu abandono, sem qualquer comunicação feita à TI, não se fará qualquer devolução das quantias pagas.
10.2 – 10.5 A Entidade Formadora reserva-se ao direito de proceder a alterações no calendário dos cursos e dos formadores, assim como a anular ações/cursos. A TI devolverá ao cliente a totalidade dos valores pagos sempre que um curso não seja executado por motivos que lhe são imputáveis.
11.1 A TI poderá rescindir o contrato, sem perda do direito ao pagamento do custo integral do curso e sem o dever de indemnização ao cliente, desde que verifique o incumprimento das obrigações.
11.2 O não cumprimento dos termos e condições confere à TI o direito de proceder à resolução do mesmo.
12.1 – 12.8 As Partes comprometem-se a não divulgar informação confidencial relativamente a qualquer assunto relacionado com o acordo. A/o Formanda/o reconhece que todos os elementos, informações ou documentos a que tenham acesso se manterão da exclusiva propriedade da Entidade Formadora. O incumprimento das obrigações de confidencialidade constituirá responsabilidade civil.
13.1 Os serviços de formação prestados pela TI não são nem conteúdos digitais nem serviços digitais para efeitos do Decreto-Lei n.º 84/2021, não sendo por isso cobertos pela garantia de conformidade.
14.1 – 14.4 A TI dedica-se à comercialização de serviços e cursos relacionados com a hipnose clínica, transpessoal e regressiva. A TI está disponível para a celebração de parcerias com especialistas. Todos os contratos de parceria serão formalizados entre as Partes.
15.1 Em caso de litígio, comprometem-se as partes em empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial.
15.2 A presente relação contratual rege-se pela lei portuguesa.
15.3 Em caso de litígio, elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.
15.4 Ao cliente consumidor é sempre possível recorrer a um centro de resolução alternativa de litígios de consumo. Saiba mais em consumidor.gov.pt.
15.5 Plataforma europeia de resolução de litígios: ec.europa.eu/consumers/odr.
15.6 É possível exercer a sua reclamação através do livro de reclamações online, disponível em livroreclamacoes.pt.
15.7 Para reclamações, envie um e-mail para [email protected], com o assunto “RECLAMAÇÃO”.
16.1 – 16.3 A descrição do trabalho na TI incluí responsabilidades associadas à conceção, desenvolvimento, entrega e avaliação de eventos. A avaliação anual do desempenho mede o desempenho da equipa em cada categoria.
17.1 A Transpersonal International não discrimina com base na raça, nacionalidade, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, religião, idade, estado civil, gravidez, deficiência física ou mental, status socioeconómico, crenças ideológicas ou políticas.
17.2 A Transpersonal International também proíbe o assédio sexual.
17.3 Esta política de não discriminação cobre admissão, acesso e tratamento em todas as atividades da Transpersonal Internacional.
17.4 – 17.6 Qualquer alegação de discriminação reportada será investigada imediatamente pelo CEO. O incumprimento desta política pode incluir ações disciplinares de acordo com a legislação nacional.
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